O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou, nesta sexta-feira (27), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Campo Grande a firmar convênio com o Estado e com a União para utilizar a mão de obra de pessoas privadas de liberdade em serviços públicos no município.

A proposta prevê que os detentos de Mato Grosso do Sul possam atuar em atividades como limpeza urbana, manutenção de prédios públicos, jardinagem, obras de baixa complexidade e apoio em situações emergenciais.

Na prática, o projeto abre caminho para que os presos estejam em frentes de manutenção da cidade, como serviços de conservação e recuperação de vias (tapa-buraco).

Ao anunciar a iniciativa, Tavares afirmou que a medida une responsabilidade social com resultado concreto para a população. “Se o cidadão de bem trabalha para sustentar a cidade, quem está cumprindo pena também pode trabalhar para contribuir. É uma forma de devolver algo à sociedade”, declarou ele.

O texto estabelece que a participação dependerá de autorização da administração penitenciária e será compatível com o regime de cumprimento de pena, com registro das jornadas para fins de remição. A remuneração deverá ocorrer conforme a legislação federal.

O projeto também determina que o Município garanta equipamentos de proteção, controle de frequência e comunicação ao Juízo da Execução Penal. A proposta ainda deixa claro que a mão de obra não poderá substituir servidores efetivos ou terceirizados regularmente contratados.

Na justificativa, o vereador Rafael Tavares sustenta que a ideia está alinhada à função social da pena e à ressocialização, ao mesmo tempo em que pode ajudar a enfrentar problemas urbanos que afetam diretamente a população de Campo Grande.

Para ele, a cidade não pode conviver com abandono e falta de manutenção enquanto há formas de transformar o tempo ocioso no sistema prisional em trabalho produtivo. “É trabalho, disciplina e responsabilidade. A sociedade ganha duas vezes”, finalizou.

O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal.