O julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk, foi adiado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A análise estava prevista para quinta-feira (6), mas foi retirada da pauta a pedido dos advogados.

A expectativa é que o mérito do pedido de liberdade seja apreciado dentro de aproximadamente 15 dias. Até lá, Neno permanecerá no Centro de Triagem de Campo Grande, onde deu entrada no final da tarde de segunda-feira (3), após ser entregue às autoridades brasileiras na fronteira com a Bolívia.

Antes do adiamento, o processo já havia recebido informações da 4ª Vara Criminal de Competência Residual de Campo Grande e manifestação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O relator, desembargador Jonas Haass Silva Júnior, já havia negado o pedido liminar apresentado pela defesa. Na ocasião, o magistrado entendeu que os argumentos exigiam uma análise mais aprofundada, a ser realizada no julgamento definitivo pelo colegiado. A decisão liminar foi divulgada em julho.

Defesa questiona prisão preventiva

Os advogados apresentam quatro argumentos principais para tentar revogar a prisão. A defesa questiona a competência do juízo que expediu a ordem e sustenta que não estariam presentes os requisitos necessários à medida preventiva.

Também afirma que houve confusão entre uma mudança na situação processual do ex-deputado e a existência de um fato novo capaz de justificar sua prisão. A quarta tese aponta ausência de elementos atuais que autorizem a manutenção da custódia.

Neno perdeu o mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) após uma recontagem de votos determinada pela Justiça Eleitoral. Com isso, também deixou de ter foro por prerrogativa de função.

A defesa aguardava o julgamento de recursos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) na tentativa de reverter a perda do cargo. Depois da rejeição desses recursos e da negativa da liminar no habeas corpus, os advogados afirmam que Neno decidiu retornar ao Brasil e se apresentar voluntariamente.

Uma visita da equipe de defesa ao ex-deputado no presídio estava prevista para esta terça-feira (4).

Abordagem ocorreu na Bolívia

Neno foi localizado no domingo (2), na região de Santa Cruz, na Bolívia. Havia contra ele um mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira e um pedido de inclusão de seu nome na lista de Difusão Vermelha da Interpol ainda estava em análise.

Segundo informações atribuídas à Polícia Federal, a localização ocorreu após trabalho de monitoramento realizado em cooperação com autoridades bolivianas, a Polícia Civil e o Gaeco.

Depois da abordagem, o ex-parlamentar foi levado à sede da Polícia Federal em Corumbá. Em seguida, foi entregue ao Gaeco e transferido para Campo Grande, onde ingressou no sistema prisional.

A defesa apresenta outra versão sobre as circunstâncias da captura. Os advogados dizem que o ex-deputado já havia comunicado ao Judiciário sua intenção de se apresentar e estava retornando ao Brasil quando foi abordado em território boliviano. A íntegra da versão da defesa foi divulgada na segunda-feira.

Operação Successione

As investigações envolvendo Neno fazem parte da Operação Successione, iniciada pelo Gaeco em dezembro de 2023 para apurar a exploração do jogo do bicho em Mato Grosso do Sul.

O Ministério Público denunciou Neno, o pai dele, Roberto Razuk, e os irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk, além de outros investigados. A acusação atribui ao ex-deputado uma posição de liderança no grupo.

A investigação começou após três roubos contra responsáveis pelo transporte de valores arrecadados por grupos rivais. Em dois registros policiais, vítimas teriam reconhecido um sargento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul como um dos envolvidos.

O Gaeco sustenta que a organização utilizava pessoas com treinamento policial e acesso a armas para disputar o controle do jogo ilegal em Campo Grande. Em uma das ações relacionadas ao caso, aproximadamente 700 máquinas foram apreendidas em um imóvel no Bairro Monte Castelo, em outubro de 2023.

Em manifestação anterior, Neno negou qualquer ligação com a atividade. “Tenho certeza de que não tenho nenhum envolvimento com essa atividade. Acordei com essa surpresa. Tenho certeza de que, quando essa investigação acabar, vai ser mostrado que não tenho nenhum envolvimento”, declarou.

O ex-deputado foi condenado em primeira instância a 15 anos, sete meses e 15 dias de prisão por organização criminosa armada, roubo majorado e exploração do jogo do bicho, mas recorria em liberdade. Ele também responde a outra ação relacionada aos desdobramentos da Operação Successione. A condenação ainda pode ser discutida nas instâncias superiores.