A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprecia, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), um projeto de lei que busca ampliar o acesso às políticas públicas de inclusão ao reconhecer pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal.

A proposta estabelece que o enquadramento dependerá da comprovação de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, associados às barreiras existentes na sociedade, limitem a participação plena e em igualdade de condições com as demais pessoas.

Segundo a justificativa do projeto, a fissura labiopalatina é uma das malformações congênitas mais frequentes e pode provocar dificuldades que vão além da estética, afetando alimentação, fala, audição, respiração e o desenvolvimento social dos pacientes.

O texto também destaca que pessoas com anomalias craniofaciais frequentemente necessitam de acompanhamento contínuo por equipes multiprofissionais, envolvendo atendimento médico, odontológico, fonoaudiológico, psicológico e processos de reabilitação.

De acordo com os autores, a medida pretende facilitar o acesso a direitos, serviços públicos e políticas de inclusão, garantindo maior proteção social às pessoas que enfrentam essas condições.

Costelada tradicional pode integrar calendário oficial

Os deputados também analisam o Projeto de Lei 96/2026, que propõe a inclusão da Costelada da Integração do CTG Campos da Vacaria, realizada em Sidrolândia, no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

Realizada há 14 anos, a festividade reúne tradicionalistas, produtores rurais e famílias, promovendo a preservação da cultura gaúcha e fortalecendo a integração da comunidade. Nas edições mais recentes, o evento recebeu público superior a 1,2 mil participantes.

Título de cidadania

Também integra a pauta da sessão o Projeto de Resolução 22/2026, que concede título de cidadania sul-mato-grossense a uma personalidade em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de transmissão da Casa de Leis.