A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, a partir das 9h desta quinta-feira, 6 de agosto, mais uma sessão ordinária com dois projetos em destaque na pauta. Os deputados estaduais devem apreciar a ratificação de convênios tributários relacionados ao ICMS e a criação do Dia Estadual do Tatu-Canastra, proposta voltada à preservação ambiental.

A sessão é pública e pode ser acompanhada pela população de forma presencial ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.

O primeiro item em votação é o Projeto de Decreto Legislativo 6/2026, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS. A proposta ratifica convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O texto reúne os atos encaminhados pelo Governo do Estado por meio da Mensagem nº 4/2026, incluindo convênios publicados entre dezembro de 2025 e abril de 2026, além de normas relacionadas ao Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF) e à administração tributária.

Segundo a justificativa da Mesa Diretora, a ratificação pelo Poder Legislativo é necessária para que esses instrumentos produzam efeitos no âmbito estadual, conforme determina a Constituição.

Tatu-canastra pode ganhar data oficial no Estado

Também está prevista, em primeira discussão, a votação do Projeto de Lei 76/2026, que institui o Dia Estadual do Tatu-Canastra, a ser celebrado anualmente em 13 de agosto, mesma data em que é lembrado o Dia Internacional do Tatu.

A proposta busca ampliar as ações de educação ambiental, estimular a conscientização sobre a preservação da fauna e fortalecer iniciativas voltadas à proteção da biodiversidade sul-mato-grossense.

O tatu-canastra (Priodontes maximus) é considerado o maior representante da espécie no mundo e encontra-se em situação de vulnerabilidade devido à perda de habitat, aos incêndios florestais e à fragmentação dos ambientes naturais. Além da importância ecológica, suas tocas servem de abrigo para diversas outras espécies, motivo pelo qual é reconhecido como um importante "engenheiro do ecossistema".

A justificativa do projeto destaca ainda que Mato Grosso do Sul é referência nacional em pesquisas sobre o tatu-canastra, com estudos desenvolvidos pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS) no Pantanal e no Cerrado. A criação da data comemorativa pretende reforçar as políticas públicas de conservação e valorizar o patrimônio ambiental do Estado.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link