Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção de crianças e adolescentes, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS) promoveu, em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, uma capacitação sobre o enfrentamento ao trabalho infantil. 

A palestra foi ministrada pela procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio e reuniu também representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Fundação Social do Trabalho (Funsat), Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana, além de conselheiros tutelares e membros de conselhos e comitês do setor.   

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, explicou que a articulação teve início mês passado com foco no lançamento da campanha “Infância sem Correntes”, que está sendo desenvolvida em parceria com diversos segmentos do comércio e da sociedade com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção e do combate ao trabalho infantil. 

Durante a capacitação, a secretária frisou que a campanha vai contar com uma cartilha detalhando os conceitos e regras sobre o trabalho infantil, canais de denúncia e as ações que farão parte da campanha. 

“Queremos que essa iniciativa perdure, que se transforme em uma política de continuidade das ações que vamos desenvolver porque as gestões mudam, mas o propósito vai continuar, por isso a importância de estarmos todos reunidos desenvolvendo um trabalho que no futuro vai garantir uma Campo Grande melhor no quesito exploração de trabalho infantil”, ressaltou. 

Já a secretária-adjunta Inês Mongenout, falou sobre a importância da reativação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Erradicação ao Trabalho Infantil. “Todo esse trabalho começa com o retorno desse grupo.

A missão de continuidade do nosso trabalho cabe ao Comitê, que vai dar toda a normativa para que a gente execute essas ações e essas propostas dentro do plano  municipal da criança e do adolescente do município de Campo Grande, por isso é de suma importância a participação de todos no planejamento e realização das ações”, pontuou. 

Ambiente virtual 

Durante a capacitação, a procuradora Cândice Arosio detalhou as atribuições de cada instituição integrante da rede de proteção, como os Cras, Creas, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), Conselhos Tutelares, além dos setores de segurança, saúde e educação. Também foram apresentadas as funções da Fiscalização do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Outro ponto importante destacado por ela foram os novos desafios relacionados ao trabalho infantil nas redes sociais e plataformas digitais, destacando a necessidade de supervisão e da atuação do Estado no ambiente virtual. 

“O Brasil está num momento de consolidação da regulamentação disso. Então, muitas dúvidas ainda existem, mas a gente está construindo algo novo que visa a proteção integral dessas pessoas também nas redes sociais”, disse. 

A procuradora ressaltou que o objetivo da capacitação foi nivelar o conhecimento técnico sobre a legislação trabalhista, fortalecer o fluxo de atendimento entre os órgãos e sensibilizar os profissionais que atuam na ponta, combatendo a aceitação cultural da prática. 

A procuradora ressaltou que a compreensão dessas diretrizes é fundamental para que a rede de proteção consiga identificar as violações e atuar de forma efetiva na garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. 

“Quando a nossa sociedade entende o trabalho infantil como algo aceitável ou até positivo, acaba validando situações que podem empurrar essas pessoas para a margem da sociedade”, concluiu.