A ação penal contra 17 réus da Operação Gutenberg, investigação que apura um suposto esquema envolvendo contratos públicos para compra de livros paradidáticos e interferências na regulação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), foi suspensa pela Justiça de Campo Grande. O processo permanecerá parado até o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidir qual unidade judicial tem competência para conduzir o caso.

A determinação foi assinada na terça-feira (22) pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, e publicada nesta quarta-feira (23) no Diário da Justiça.

A paralisação decorre de uma discussão processual apresentada pela defesa de Giovanni Paroschi Jaffar. Uma exceção de incompetência levou à instauração de conflito negativo de competência, que agora deverá ser solucionado pelo TJMS.

A decisão disponibilizada pelo Judiciário não detalha os argumentos utilizados pela defesa para sustentar que o processo deveria tramitar em outro juízo.

Processo fica parado à espera do Tribunal

Ao determinar a suspensão, a magistrada considerou que não havia medida urgente pendente que precisasse ser decidida imediatamente.

Os autos deverão permanecer suspensos “até que sobrevenha decisão do Tribunal de Justiça acerca da competência para processamento e julgamento do presente feito e demais processos correlatos”, conforme trecho da decisão.

A medida não representa arquivamento, absolvição ou encerramento da ação penal. Trata-se de uma suspensão processual enquanto o TJMS resolve qual vara deverá continuar responsável pelo julgamento.

O próprio histórico da Operação Gutenberg já havia provocado discussões sobre competência. A investigação começou em 2023, quando pedidos de quebra de sigilo foram distribuídos à 2ª Vara Criminal Residual de Campo Grande. Depois do oferecimento da denúncia, os autos passaram também pela 3ª Vara Criminal, circunstância que levou à discussão sobre qual unidade estaria preventa para julgar o caso.

Prisões não foram revogadas

A suspensão da ação penal também não altera automaticamente as prisões preventivas decretadas durante a investigação.

A decisão sobre competência não analisou pedidos de liberdade nem substituiu as medidas cautelares anteriormente impostas. Assim, eventuais prisões permanecem submetidas às decisões específicas tomadas em relação a cada réu.

Durante a tramitação do caso, algumas pessoas tiveram as prisões preventivas revogadas ou substituídas por outras medidas. Outras permaneceram presas após terem pedidos de liberdade rejeitados.

Operação apura movimentação superior a R$ 27 milhões

A Operação Gutenberg foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS) em 7 de julho de 2026.

Na ocasião, foram expedidos 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão, cumpridos em municípios de Mato Grosso do Sul e também nos estados de São Paulo e Goiás. 

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a investigação apura a existência de uma organização que teria utilizado servidores públicos para direcionar procedimentos destinados à compra de livros paradidáticos por prefeituras. O Gaeco afirma que os valores recebidos dos cofres públicos pelo grupo investigado ultrapassaram R$ 27 milhões. 

Outra frente da investigação envolve a saúde pública. De acordo com o MPMS, servidores supostamente cooptados teriam influência sobre autorizações de exames, cirurgias e vagas hospitalares, que seriam utilizadas nas negociações relacionadas à aquisição dos materiais didáticos. Essas afirmações integram a acusação do Ministério Público e ainda estão sujeitas à análise judicial no processo. 

Denúncia levou 17 pessoas à condição de réus

Depois da operação, o Gaeco apresentou denúncia contra 17 pessoas, atribuindo aos acusados, conforme a participação descrita pelo Ministério Público, crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação também pediu ressarcimento de R$ 27 milhões aos cofres públicos.

A denúncia foi posteriormente recebida pela Justiça, fazendo com que os acusados passassem formalmente à condição de réus. O recebimento da acusação, porém, não significa reconhecimento de culpa, que somente poderá ser estabelecida após o devido processo legal e eventual decisão condenatória definitiva. 

Entre os denunciados estão integrantes da família Jaffar, empresários, servidores e ex-servidores públicos, além de outros investigados que, segundo o Ministério Público, teriam desempenhado diferentes funções dentro da estrutura investigada.

Clínica deixou de funcionar após operação

Um dos endereços alcançados pelas buscas da Operação Gutenberg foi a Clínica Ross, no Jardim dos Estados, em Campo Grande. Olívia Paroschi Jaffar, uma das denunciadas, figurava como sócia-administradora do estabelecimento.

Após a operação, a unidade deixou de funcionar. A circunstância, entretanto, não constitui por si só prova das acusações apresentadas pelo Ministério Público contra os investigados.

Com a nova decisão, o andamento da ação penal entra em compasso de espera. Caberá agora ao TJMS resolver o conflito de competência. Somente depois dessa definição será estabelecido qual juízo ficará responsável pela continuidade da instrução e pelo julgamento dos 17 réus da Operação Gutenberg.