Prefeitura de Campo Grande terá R$ 496 mil para ações de resposta a desastres
Portaria federal prevê repasse em parcela única e estabelece prazo para execução e prestação de contas.
O Governo Federal autorizou a transferência de R$ 496.456,89 para a Prefeitura de Campo Grande executar ações de resposta e de proteção e defesa civil. A liberação foi aprovada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19), o recurso será repassado em parcela única, após solicitação do município por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido consta em processo administrativo do ministério.
Segundo a portaria, o dinheiro deverá ser utilizado exclusivamente nas ações previstas na solicitação apresentada pela Prefeitura, relacionadas aos problemas ambientais enfrentados pelo município nos últimos meses.
O prazo para execução das medidas é de 180 dias, contado a partir da publicação da autorização federal. Ao fim desse período, a Prefeitura deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
A autorização foi assinada pelo secretário nacional substituto de Proteção e Defesa Civil, Rafael Pereira Machado.







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