A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) promoveu, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e a Secretaria Especial de Articulação Regional (Sear), reunião técnica juntamente com os agentes da Gerência de Controle de Endemias e Vetoriais quanto ao uso do aplicativo +CG no registro de denúncias de terrenos baldios.

O foco do encontro foi qualificar o preenchimento das denúncias, com envio de foto ampla do terreno e geolocalização, garantindo que os registros tenham validade administrativa e possam tramitar com mais agilidade. 

Hoje, inconsistências como imagens inadequadas, ausência de localização e duplicidade de registros ainda geram retrabalho e impactam o andamento dos processos.

Participaram da atividade a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Veruska Lahdo, o secretário da Sear, Darci Caldo, além de agentes de endemias e auditores fiscais da Semades.

Ao explicar a importância desse cuidado, o secretário da Semades, Ademar Silva Junior, destacou que a qualidade da informação é determinante para a efetividade das ações “Para que a denúncia tenha validade e gere resultado, ela precisa ser estar completa. Precisamos de uma imagem, foto mais aberta, que permita identificar o terreno, e da geolocalização correta. 

Quando essas informações chegam completas, conseguimos automatizar o processo e dar mais celeridade à notificação e às demais etapas administrativas”.

Ademar também ressaltou que o aprimoramento no uso da ferramenta deve impactar diretamente na redução do tempo de resposta ““Hoje, uma denúncia pode levar cerca de 90 dias até a conclusão. Com esse trabalho mais qualificado e o apoio dos agentes em campo, nossa meta é reduzir esse prazo para aproximadamente 30 dias, tornando o processo mais eficiente e resolutivo”.

Já a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Veruska Lahdo, enfatizou o impacto da iniciativa na área da saúde pública “É fundamental que essa denúncia chegue da melhor forma possível, com foto adequada e geolocalização correta, para que possamos avançar nas notificações e na solução dos problemas. 

Terrenos baldios com acúmulo de lixo representam risco à população, favorecendo a proliferação de doenças, e esse trabalho conjunto fortalece a nossa atuação”.

Após a identificação correta do terreno denunciado, o proprietário é formalmente notificado para realizar a limpeza. Essa notificação é enviada pelos Correios, com Aviso de Recebimento (A.R.), ao endereço cadastrado do imóvel. 

Somente após a confirmação do recebimento do A.R. ou publicação em edital da Notificação, passa a contar o prazo de 15 dias úteis para a regularização. Encerrado esse período, o local é novamente vistoriado pela fiscalização. 

Caso seja constatado o descumprimento da notificação, o responsável é autuado conforme o Código de Polícia Administrativa do Município. As multas variam de R$ 3.390,50 a R$ 13.562,00, de acordo com a gravidade da infração e os critérios previstos na legislação.

Com cerca de 1.900 denúncias já registradas a expectativa é que, a partir da qualificação dos dados e da atuação integrada entre as equipes, o processo se torne mais ágil e eficaz, contribuindo para uma cidade mais limpa e saudável.