O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória para encerrar a operação das chamadas bets no Brasil. Pelo cronograma anunciado pelo governo, novos depósitos e apostas deixam de ser permitidos, enquanto os usuários terão um período para retirar o dinheiro que ainda estiver disponível nas plataformas.

A decisão representa uma mudança na política adotada até agora para o setor. As apostas de quota fixa haviam sido legalizadas pela Lei nº 13.756/2018, com regulamentação ampliada pela Lei nº 14.790/2023. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podiam operar nacionalmente. 

O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro. 

Plataformas começam a sair do ar em outubro

Durante a apresentação das medidas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos existentes até 23h59 de 5 de outubro.

Segundo o cronograma apresentado pelo governo, a transição funcionará da seguinte maneira:

• 25 de setembro: publicação da MP e interrupção de novas apostas;

• 5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para saque voluntário dos saldos;

• 6 de outubro: sites e aplicativos deverão deixar de oferecer apostas;

• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar às instituições financeiras os valores remanescentes vinculados a cada CPF;

• 9 a 14 de outubro: bancos deverão devolver aos apostadores os saldos que não tenham sido retirados;

• a partir de 14 de outubro: nos casos em que a restituição não for concluída, a Caixa Econômica Federal deverá participar do processo de devolução.

Pelas regras anunciadas, valores que permanecerem sem movimentação após 180 dias terão tratamento específico por meio da Caixa.

Publicidade e patrocínios também serão atingidos

A medida não alcança apenas os sites de apostas. As empresas terão até 5 de outubro para retirar ações de publicidade, propaganda e marketing dos meios físicos e digitais.

A determinação também atinge a exposição das marcas decorrente de contratos de patrocínio, ponto que afeta diretamente clubes e entidades esportivas que mantêm contratos comerciais com empresas do setor.

Antes da nova medida, a publicidade das apostas já estava submetida a regras específicas de proteção ao consumidor, incluindo restrições à comunicação dirigida a crianças e adolescentes. 

O governo também pretende ampliar o bloqueio de sites clandestinos, a fiscalização das movimentações financeiras e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos. Em 15 de setembro, a Secretaria de Prêmios e Apostas já havia publicado norma reforçando mecanismos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operadores ilegais. 

Lula compara bets a “câncer”

Ao justificar a decisão, Lula afirmou que a expansão das apostas digitais atingiu famílias de diferentes faixas etárias e sociais.

“A sociedade ficou absolutamente desprotegida. Este país trouxe o cassino para dentro de casa. O cassino está na cozinha, está na sala, está com o idoso, está com a criança. É preciso ter um controle”, declarou.

O presidente também utilizou uma comparação mais dura ao defender o encerramento das atividades: “Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”

A proibição anunciada abrange as apostas de quota fixa e os jogos on-line oferecidos pelas plataformas, incluindo modalidades de cassino virtual.

Governo envia projeto de lei ao Congresso

Além da medida provisória, o governo anunciou um projeto de lei para ampliar a repressão à exploração e divulgação de jogos de azar.

A MP produz efeitos jurídicos a partir de sua vigência, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei. Câmara e Senado poderão aprovar, modificar ou rejeitar o texto dentro do prazo constitucional.

A decisão provocou reação no setor esportivo. Clubes e entidades que possuem contratos comerciais com casas de apostas têm manifestado preocupação com o impacto da proibição sobre receitas de patrocínio.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na eleição, criticou publicamente a decisão e classificou a medida como “hipócrita, eleitoreira e populista”. Trata-se da avaliação política do candidato sobre a iniciativa do governo, anunciada durante o período eleitoral.

No mesmo pacote, o governo apresentou o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas das famílias. As duas iniciativas foram apresentadas pelo Executivo como ações destinadas a enfrentar o endividamento e os impactos financeiros associados ao crédito e às apostas.