Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam nesta terça-feira (27) propostas relacionadas à preservação ambiental e à transparência nas concessões rodoviárias. Entre as matérias em pauta estão a criação do Dia Estadual do Tatu-Canastra e a divulgação de informações sobre obras previstas em contratos de concessão de rodovias.

De autoria do deputado Professor Rinaldo (União Brasil), o projeto de lei que institui o Dia Estadual do Tatu-Canastra estabelece a celebração anual em 13 de agosto. A proposta será votada em segunda discussão e prevê a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O objetivo é ampliar as ações de conscientização pública, educação ambiental e preservação da biodiversidade. Considerado o maior tatu do mundo, o tatu-canastra (Priodontes maximus) é classificado como vulnerável e enfrenta ameaças como a perda de habitat, os incêndios florestais e a fragmentação ambiental.

Conhecido como “engenheiro do ecossistema”, o animal escava grandes tocas que servem de abrigo para outras espécies. Sua atividade contribui para a dinâmica ecológica de biomas como o Pantanal e o Cerrado.

Mato Grosso do Sul reúne pesquisas e projetos voltados à proteção da espécie, entre eles o Programa de Conservação do Tatu-Canastra, desenvolvido pelo Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS).

As iniciativas incluem estudos científicos, educação ambiental e projetos que buscam conciliar a conservação da fauna com atividades produtivas sustentáveis, como Canastras e Colmeias e Canastras e Eucaliptos.

Segundo dados apresentados pelo instituto, as ações de mobilização social e educação ambiental alcançaram mais de 52 mil pessoas em 2025. A criação da data busca fortalecer essas iniciativas, ampliar o conhecimento sobre a importância do tatu-canastra e incentivar políticas públicas de conservação do patrimônio natural sul-mato-grossense.

Projeto prevê transparência sobre obras em rodovias

Também será submetido à deliberação do plenário o Projeto de Lei 268/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil). A proposta prevê a divulgação do andamento das obras estabelecidas nos contratos de concessão de rodovias.

O texto estabelece que as concessionárias informem aos usuários, de maneira clara e acessível, o estágio de execução das obras e as metas previstas nos contratos. Para isso, as empresas deverão instalar placas em locais visíveis, preferencialmente nas praças de pedágio, com atualização das informações a cada seis meses.

A proposta também permite a utilização de adesivos com links ou códigos QR nas cabines de atendimento.

Os códigos deverão direcionar os motoristas a páginas na internet com informações sobre cronogramas e andamento das intervenções, em linguagem de fácil compreensão.

Em caso de atraso, as concessionárias deverão informar a situação de forma ostensiva, apresentar justificativa técnica, indicar uma nova previsão de conclusão e esclarecer os possíveis impactos da demora sobre o valor da tarifa.

Na justificativa, Hashioka afirma que a medida pretende ampliar a transparência dos contratos, facilitar a fiscalização dos investimentos e permitir que os usuários acompanhem o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas.

A exigência será aplicada aos novos contratos de concessão celebrados após a entrada em vigor da eventual lei.