A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve a condenação de dois ex-gestores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS), em Campo Grande, por irregularidades na aquisição de materiais laboratoriais. A decisão foi tomada por unanimidade no dia 28 de outubro e responsabiliza Aldenir Barbosa do Nascimento e Rehder dos Santos Batista por improbidade administrativa, além de reconhecer a prática de enriquecimento ilícito relacionada ao recebimento de R$ 84 mil em propina.

Conforme o julgamento, cada ex-gestor deverá pagar R$ 225.773,05 em multas civis. Desse total, R$ 141.773,05 correspondem às irregularidades na aquisição de tubos laboratoriais e R$ 84 mil ao enriquecimento ilícito.

Além das penalidades individuais, os condenados deverão devolver conjuntamente os R$ 84 mil recebidos indevidamente. O Tribunal também manteve a sanção de perda da função pública, estabelecida na sentença de primeira instância.

Investigação apontou irregularidades na compra de materiais

As investigações identificaram pagamentos realizados pelo Hospital Regional referentes a remessas de tubos Falcon cuja entrega não foi efetivamente comprovada.

De acordo com o acórdão, documentos administrativos, movimentações bancárias e depoimentos demonstraram a existência de repasses financeiros relacionados às aquisições.

Na época dos fatos, Aldenir Barbosa do Nascimento exercia funções na administração hospitalar, enquanto Rehder dos Santos Batista atuava na área de logística e suprimentos. Os desembargadores entenderam que as irregularidades envolvendo a compra dos materiais laboratoriais ficaram comprovadas.

O julgamento também determinou que os ex-gestores ressarçam os prejuízos causados pelas aquisições irregulares. O valor definitivo será calculado posteriormente, respeitando o limite nominal de R$ 283.546,10.

Para estabelecer o montante, deverão ser consideradas as quantidades de produtos efetivamente entregues, a utilização dos materiais, eventuais perdas decorrentes de vencimento e os pagamentos já realizados. A decisão também prevê compensações para evitar cobranças duplicadas sobre os mesmos valores.

Tribunal afasta condenação em outra aquisição

Por outro lado, o TJMS afastou a condenação dos ex-dirigentes relacionada à aquisição de reagentes utilizados em exames de metotrexato. Nesse caso, os desembargadores concluíram que não houve comprovação suficiente de prejuízo financeiro na operação.

Com a decisão, foram excluídas as multas de R$ 209.666,68 que haviam sido aplicadas individualmente aos ex-gestores em relação a essa aquisição.

A empresa Novos Ciclos, anteriormente denominada Neoline, e seus sócios, Michela Ximenes Castellon e Luiz Antônio Moreira de Souza, também tiveram seus recursos acolhidos integralmente.

Com isso, foram afastadas as penalidades financeiras impostas à empresa e aos envolvidos, assim como a proibição de contratar com o poder público pelo período de oito anos.

A decisão do TJMS, portanto, manteve a responsabilização dos dois ex-gestores pelas irregularidades na aquisição dos tubos laboratoriais e pelo enriquecimento ilícito, mas afastou as condenações relacionadas à compra dos reagentes de metotrexato e as penalidades aplicadas à empresa e aos seus sócios.