A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece a previsão de receitas e despesas de Campo Grande para o próximo ano, deverá ser votada pela Câmara Municipal no início de dezembro. Durante a discussão do projeto, o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), defende que o debate vá além da destinação das emendas parlamentares e priorize medidas para melhorar a saúde financeira do município, ampliar a capacidade de investimento e corrigir distorções na arrecadação.

Entre os principais pontos de atenção levantados pelo parlamentar estão a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o crescimento das despesas municipais e o baixo volume de investimentos realizados com recursos próprios.

Papy também destaca a necessidade de discutir a repactuação dos serviços de saúde, considerando que Campo Grande assume uma parcela significativa dos custos de atendimentos prestados a pacientes de municípios do interior. Segundo o vereador, no ano passado, a Capital desembolsou R$ 125 milhões com essa finalidade.

“Campo Grande tem pago uma conta muito alta da macrorregião da saúde. Enquanto atendemos pacientes do interior e destinamos milhões de reais a essa finalidade, a saúde para o próprio campo-grandense continua deficitária, com falta de recursos”, pontuou.

Revisão do ICMS e recuperação da dívida ativa

Outro tema considerado fundamental pelo presidente da Câmara é a revisão dos critérios utilizados pelo Governo do Estado para distribuir a arrecadação do ICMS entre os municípios. A proposta é evitar que Campo Grande perca participação proporcional nos repasses em comparação com as cidades do interior.

O parlamentar também chama a atenção para a necessidade de aprimorar a cobrança da dívida ativa municipal, atualmente estimada em aproximadamente R$ 680 milhões. O valor representa recursos que poderiam reforçar os cofres públicos e ampliar a capacidade de investimento da administração municipal.

“Temos cerca de R$ 680 milhões em dívida ativa. É um volume expressivo de recursos que poderia estar sendo revertido em investimentos para a população. Campo Grande precisa fazer o dever de casa, cuidar melhor da repactuação da saúde, discutir o retorno do ICMS e, principalmente, recuperar esses valores”, defendeu.

Na avaliação de Papy, o fortalecimento da arrecadação e a revisão das despesas são fundamentais para garantir que Campo Grande tenha condições de ampliar os investimentos sem depender exclusivamente de operações de crédito.

Debate deve orientar a análise do orçamento

Para o presidente da Câmara, a discussão sobre o equilíbrio das contas públicas precisa ocupar posição central durante a análise da Lei Orçamentária Anual, inclusive com prioridade em relação às emendas parlamentares, que representam previsões de investimentos futuros.

A expectativa é que, após a entrega das emendas pelos vereadores, o relator avance na elaboração do parecer sobre o projeto. A proposta deverá ser encaminhada para apreciação e votação em plenário no início de dezembro.

A discussão da LOA será determinante para definir as prioridades da administração municipal, estabelecer a distribuição dos recursos públicos e orientar os investimentos de Campo Grande no próximo exercício financeiro.