Uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde identificou possíveis irregularidades na administração de recursos públicos destinados à Saúde de Campo Grande e recomendou o ressarcimento de R$ 71,16 milhões aos cofres da União. 

O trabalho foi conduzido pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Após a divulgação do relatório, a Câmara Municipal passou a cobrar explicações da Prefeitura sobre a utilização dos valores e os documentos que comprovam as despesas.

O documento, com 244 páginas, examinou inicialmente operações que ultrapassaram R$ 156 milhões, registradas pela administração municipal como despesas de pessoal de exercícios anteriores. 

No entanto, os auditores não encontraram registros de atrasos salariais que justificassem parte das movimentações. Com o avanço da fiscalização, novas inconsistências foram identificadas, elevando o volume de recursos analisados para aproximadamente R$ 284,7 milhões.

Entre as operações examinadas estão movimentações realizadas por meio de três decretos municipais publicados em 2024, relacionados à reorganização do orçamento da saúde.

A auditoria também apontou a falta de documentos necessários para comprovar a aplicação de determinados valores, como extratos bancários, ordens de pagamento e relatórios financeiros. 

Outro ponto analisado foram os pagamentos de aproximadamente R$ 4,8 milhões a uma empresa responsável pelo fornecimento de oxigênio hospitalar. 

Segundo o DenaSUS, os documentos apresentados inicialmente pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) não esclareceram todas as movimentações questionadas. 

Além da recomendação de ressarcimento dos recursos federais, o órgão sugeriu que outras instâncias de controle apurem a aplicação de R$ 7,3 milhões repassados pelo Governo do Estado.

Diante dos apontamentos, a Câmara Municipal solicitou esclarecimentos oficiais à Prefeitura, sob a gestão da prefeita Adriane Lopes. 

O presidente da Comissão de Saúde, vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), ressaltou a importância da apresentação de documentos que comprovem a regularidade das operações e evitem possíveis prejuízos aos cofres públicos municipais. 

O Legislativo estabeleceu o prazo de 15 dias para que a administração encaminhe as informações solicitadas. A recomendação de ressarcimento, porém, ainda não representa uma decisão definitiva, já que os apontamentos podem ser contestados no decorrer do procedimento administrativo.

Em manifestação sobre o caso, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que as movimentações questionadas correspondem a remanejamentos de dotações orçamentárias, prática prevista na legislação, e negou a ocorrência de desvios de recursos públicos. 

De acordo com a Sesau, os valores identificados pela auditoria não representam necessariamente transferências financeiras que impliquem devolução à União. 

Sobre os pagamentos relacionados ao fornecimento de oxigênio hospitalar, a secretaria informou que os questionamentos dizem respeito à gestão anterior e que os esclarecimentos já foram apresentados. 

A administração municipal também declarou ter encaminhado documentos ao DenaSUS e afirmou que disponibilizará à Câmara Municipal as informações solicitadas.