O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gerson Claro (PP), informou, antes da sessão desta terça-feira (10), que foi convocado para uma reunião com o governador Eduardo Riedel (PP). O encontro também contará com a participação dos deputados estaduais Paulo Corrêa (PL) e Londres Machado (PP) e terá como pauta a possível alteração da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na avaliação de Gerson Claro, o governo teria condições de aprovar uma alíquota de 19,5%, aproximando Mato Grosso do Sul da média nacional. Entretanto, técnicos da área da Fazenda defendem um percentual de 21%, índice que, segundo o presidente da Assembleia, enfrentaria dificuldades para obter apoio entre os parlamentares.

Em conversa com a imprensa, Gerson destacou que Mato Grosso do Sul está entre os quatro Estados que ainda mantêm a alíquota modal em 17%, ao lado de Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso.

“O Mato Grosso do Sul é um dos quatro Estados ainda com 17%, junto com Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso. Há uma busca pra ficar na média nacional, que seria de 19% a 19,5% no máximo. Mas esse assunto não está fechado ainda. A gente está com muita cautela, muita prudência sobre esse assunto”, afirmou.

O presidente da ALEMS também ressaltou que a discussão sobre o possível aumento da tributação precisa considerar a manutenção das alíquotas diferenciadas para produtos da cesta básica, com o objetivo de evitar impactos negativos sobre os trabalhadores.

Além disso, defendeu que o aumento da arrecadação seja acompanhado de medidas de contenção de despesas por parte do governo estadual.

“Não adianta só aumentar receita com tributos, tem que ter corte de gastos do Governo. Nós estamos cobrando isso. Temos ainda a reforma administrativa, que será debatida também junto com o governador”, argumentou.

Projetos do Executivo entram na pauta de votação

Além da possível mudança na alíquota do ICMS, os deputados estaduais devem analisar projetos encaminhados pelo Poder Executivo que precisam ser votados até 17 de dezembro.

Entre as propostas estão o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), medidas relacionadas ao pagamento antecipado do IPVA e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo Gerson Claro, também está em discussão a possibilidade de conceder desconto para quem antecipar o pagamento do IPVA, além da isenção do primeiro emplacamento para veículos populares.

“Já está tramitando na casa o Refis, o pagamento antecipado do IPVA com desconto, incluindo a questão da isenção do emplacamento para veículos populares e ainda a LOA – Lei Orçamentária Anual”, explicou.

Questionado sobre o prazo para a análise das matérias, o presidente da Assembleia afirmou que é possível organizar uma força-tarefa e construir um acordo entre os líderes partidários para garantir a votação dos projetos dentro do calendário previsto.