Os comerciantes de Campo Grande poderão abrir normalmente os estabelecimentos na próxima quarta-feira (26), feriado de aniversário da Capital. A abertura, porém, é facultativa e depende do cumprimento das regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Para funcionar no feriado com os funcionários, a empresa deve comunicar previamente o Sindicato Laboral, por escrito e com protocolo, dentro do prazo estabelecido pela convenção. Também é necessário realizar o pagamento de R$ 24 por empregado.

No caso do comércio de rua, o funcionamento no feriado está autorizado das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora. Estabelecimentos instalados em shopping centers não estão sujeitos a esse horário específico.

Regras para os funcionários

Além da comunicação ao sindicato e do pagamento previsto na convenção, os trabalhadores convocados para atuar no feriado deverão receber uma folga compensatória.

A folga deve ser concedida preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, até 15 dias após o feriado. O empregado também tem direito ao vale-transporte.

As empresas que optarem pelo funcionamento devem observar todas as exigências da CCT para evitar irregularidades trabalhistas.