A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta sexta-feira (15), uma audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê receita estimada de R$ 7,261 bilhões para o município. O encontro será realizado no período da manhã, na sede do Legislativo municipal, e é aberto à participação da sociedade.

A audiência foi proposta pelo vereador Landmark Rios (PT), relator do projeto da LDO e vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara. O colegiado também é formado pelos vereadores Otávio Trad (PSD), presidente da comissão, Maicon Nogueira (PP), Fábio Rocha (União) e Ronilço Guerreiro (Podemos).

A discussão ocorre durante a fase de elaboração de emendas ao projeto, etapa em que os parlamentares podem apresentar sugestões e ajustes ao texto encaminhado pelo Executivo. A expectativa é de que participem da audiência entidades, movimentos sociais, lideranças comunitárias e representantes de diferentes setores da sociedade, com contribuições para a definição das prioridades do município.

Também está prevista a presença do secretário municipal de Fazenda, Isaac José de Araújo, que deve apresentar informações técnicas sobre a proposta orçamentária e esclarecer pontos relacionados à previsão de receitas, metas fiscais e planejamento financeiro da Capital.

Segundo Landmark Rios, a participação popular é essencial para que o orçamento reflita as demandas reais da população.

“A LDO define os caminhos do orçamento de Campo Grande. Por isso, é importante que a população participe, apresente sugestões e ajude a construir as prioridades da cidade. O orçamento precisa dialogar com quem vive os problemas todos os dias”, afirmou o vereador.

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Projeto foi entregue pela Prefeitura no mês passado

O Projeto de Lei 12.379/2026, de autoria do Executivo municipal, foi entregue à Câmara no mês passado pela prefeita Adriane Lopes (PP). A proposta estima receita de R$ 7,261 bilhões para 2027, valor 4,12% maior que o previsto no orçamento deste ano, de R$ 6,974 bilhões.

A LDO é uma das principais peças do planejamento público. Ela estabelece as metas e prioridades da administração municipal, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e precisa estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA).

Na prática, a lei funciona como uma ponte entre o planejamento de médio prazo e a execução anual do orçamento. É a partir dela que o município define quais áreas terão prioridade na aplicação dos recursos públicos, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, habitação e demais políticas públicas.

Emendas devem ser apresentadas antes da votação

Após a audiência pública, os vereadores seguem com a análise do projeto e a elaboração de emendas. As sugestões apresentadas precisam obedecer aos limites legais e estar em consonância com o PPA, além de respeitar as regras fiscais e orçamentárias.

A proposta da LDO 2027 deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano, antes do recesso parlamentar. Depois de aprovada, ela servirá de base para a elaboração da LOA, que detalhará, de forma mais específica, onde e como os recursos previstos para o próximo exercício serão aplicados.

A audiência desta sexta-feira é considerada uma etapa importante do processo, por permitir que a população e os setores organizados da sociedade acompanhem a discussão e apresentem demandas diretamente aos parlamentares.