Campo Grande recebe R$ 204,6 mil para recuperar danos causados por temporais
Transferência federal será feita em parcela única e deverá ser aplicada exclusivamente em ações previstas na portaria.
O Governo Federal repassou R$ 204.680,00 à Prefeitura de Campo Grande para financiar ações de resposta aos danos causados pelos temporais que atingiram a cidade em 10 de setembro.
Conforme publicação no Diário Oficial da União, os recursos serão transferidos em parcela única, na modalidade de Transferência Legal, e deverão ser aplicados em ações de Proteção e Defesa Civil previstas no Plano Orçamentário (PO) destinado à resposta e à recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres.
Os valores deverão ser empenhados em até 180 dias. A transferência está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas na portaria, cabendo à Prefeitura realizar as medidas necessárias para o restabelecimento de serviços essenciais.
O Ministério também determinou que o município apresente a prestação de contas final em até 30 dias, contados a partir do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou da data do último pagamento efetuado.





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