O Governo de Mato Grosso do Sul notificou 11 produtores rurais dos assentamentos de Rochedo e Rio Verde sobre possíveis irregularidades na ocupação de seus lotes, que podem resultar na perda das terras. A fiscalização identificou indícios de abandono ou descumprimento das regras de ocupação e não localizou os beneficiários nos endereços informados.

As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4). Os produtores têm prazo de 90 dias corridos, contados a partir da publicação oficial, para apresentar defesa por escrito e anexar documentos que comprovem a continuidade do trabalho e da exploração das áreas.

A publicação ocorreu após tentativas frustradas de notificação pessoal e o envio de cartas com aviso de recebimento. Segundo o documento, os trabalhadores rurais estão em local incerto e não sabido.

A manifestação, acompanhada dos documentos comprobatórios, deve ser encaminhada preferencialmente pelo e-mail institucional da Unidade Técnica Estadual (UTE) ou entregue na sede da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Para consultar o processo administrativo individual, cada assentado deverá solicitar uma cópia dos autos, informando o número do respectivo procedimento.

O documento foi assinado por Josilene Figueiredo Sanches de Lima, coordenadora da Unidade Técnica Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário da Agraer.